INDICAÇÃO nº 1979 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
1979
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
2433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ/AL), PARA QUE SEJA ANALISADA E ADOTADA A PROPOSTA LEGISLATIVA QUE INSTITUI A ATUALIZAÇÃO RETROATIVA E ANUAL DO LIMITE DE ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AUTISTAS, COMO FORMA DE PRESERVAR O PODER AQUISITIVO DO BENEFÍCIO E PROMOVER A JUSTIÇA FISCAL.
Indexação
Observação