PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
2369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS.
Indexação
Observação