PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1631 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1631
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
2173
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação