PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1628 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1628
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
2162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 118/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N°6.753, DE 27 DE JULHO DE 2006, PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
Observação