PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1625 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1625
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
2152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA INSTALAÇÃO DE KARTÓDROMOS E PISTAS DE ARRANCADA NO ESTADO DE ALAGOAS, E VEDA INCENTIVOS OU INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM EMPREENDIMENTOS DESSE TIPO FORA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS.
Indexação
Observação