VETO PARCIAL nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
2083
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 110/2025 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 522/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação