INDICAÇÃO nº 1916 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
1916
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
1980
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO GOVERNO DE ALAGOAS PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS PARA AGRESSORES DE VÍTIMAS AMPARADAS POR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (MPU) DEFERIDAS COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA.
Indexação
Observação