PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1475 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1475
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
1456
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO ESTADO DE ALAGOAS E PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA CIDADÃOS QUE TENHAM INTEGRADO O CONSELHO DE SENTENÇA COMO JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação