VETO PARCIAL nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
1437
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 57/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 101/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIRETOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS SOBRE VOOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO E ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação