VETO TOTAL nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
1429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N°50/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°742/2024 QUE ''PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR PARA A COBRANÇA AUTOMÁTICA, APÓS O PERÍODO DE TESTE GRATUITO OFERECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO, SENDO VEDADA SUA ACEITAÇÃO TÁCITA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.''
Indexação
Observação