PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1465 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1465
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
1400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DO ÓLEO CANNABIS (CANABIDIOL) PARA FINS MEDICINAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ESTADUAL EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação