INDICAÇÃO nº 1886 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
1886
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
1327
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PAULO DANTAS, PARA INDICAR A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NAS LEIS ESTADUAIS N°6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (ICMS), E N° 5.900, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (IPVA), A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS E IPVA AOS TAXISTAS REGULARMENTE AUTORIZADOS A EXERCER A ATIVIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS, QUANDO UTILIZAREM CAMINHONETES LEVES DEVIDAMENTE ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação