VETO TOTAL nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
1017
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N°38/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°119/2023 QUE ''DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA''.
Indexação
Observação