PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1399 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1399
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
859
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA Á IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU FRAGILIDADES COGNITIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS
Indexação
Observação