INDICAÇÃO nº 1853 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
1853
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
805
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E AO DELAGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE GARANTIREM A EXCLUSIVIDADE DA ATUAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA NOS CASOS DE SUA JURISDIÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação