VETO PARCIAL nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N°25/2025 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°992/2024 QUE ''CRIA MULTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PESSOA QUE INVADIR LOCAL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO E/OU IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMÔNIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
Observação