PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1323 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1323
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO A DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação