INDICAÇÃO nº 1797 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
1797
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEFAZ/AL, SOLICITANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS ATIVIDADES DO SETOR PRODUTIVO, COM VISTAS A SE EQUIPARAR AS ALÍQUOTAS INCIDENTES NOS ESTADOS VIZINHOS, IMPULSIONANDO A COMPETIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO E EQUILIBRANDO O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação