VETO TOTAL nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 7/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, PENAIS, CIENTÍFICOS E BOMBEIROS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA EM PROCESSOS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação