REQUERIMENTO nº 594 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2016
Número
594
Data de Apresentação
23/03/2016
Número do Protocolo
544
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA, NOS TERMOS DO ART. 210, §4°, DO REGIMENTO INTERNO, DESTAQUE PARA A PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE ALTERA O §1° DO ART. 76 E DO §4 DO ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NOS CASOS DE PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO E DA APRECIAÇÃO DE VETO CONTIDA NA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUCIONAL - PEC Nº58/2013 QUE TRATA DE: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA OS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, ATUALIZANDO-A EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. PARA QUE ASSIM SEJAM VOTADOS POR PARTE TAIS DISPOSITIVOS E HAVENDO DELIBERAÇÃO POR SUA APROVAÇÃO QUE SEJAM PROMULGADOS.
Indexação
ABOLIR VOTAÇÃO SECRETA.
Observação
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO.