REQUERIMENTO nº 594 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2016

Número

594

Data de Apresentação

23/03/2016

Número do Protocolo

544

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A MESA, NOS TERMOS DO ART. 210, §4°, DO REGIMENTO INTERNO, DESTAQUE PARA A PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE ALTERA O §1° DO ART. 76 E DO §4 DO ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NOS CASOS DE PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO E DA APRECIAÇÃO DE VETO CONTIDA NA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUCIONAL - PEC Nº58/2013 QUE TRATA DE: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA OS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, ATUALIZANDO-A EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. PARA QUE ASSIM SEJAM VOTADOS POR PARTE TAIS DISPOSITIVOS E HAVENDO DELIBERAÇÃO POR SUA APROVAÇÃO QUE SEJAM PROMULGADOS.

    Indexação

    ABOLIR VOTAÇÃO SECRETA.

    Observação

    AGUARDANDO TRAMITAÇÃO.
    Protocolo: 544/2016, Data Protocolo: 23/03/2016 - Horário: 11:03:53