INDICAÇÃO nº 1373 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
1373
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
3107
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (DETRAN-AL) PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ISENTAR AS PESSOAS IDOSAS (60+), DAS TAXAS E TARIFAS RELACIONADAS Á EMISSÃO DA 2° VIA E Á RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação