PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1134 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1134
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
2521
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE CAPACIDADE DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAS - LIBRAS, PARA EQUIPES QUE ATUEM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E PARA EQUIPES QUE ATUEM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação