INDICAÇÃO nº 1138 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
1138
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
2466
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NA CRIAÇÃO E ENVIO DE UM PROJETO DE LEI Á ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7°, §1°, III, DA LEI N° 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, AUMENTANDO PARA 35 ANOS O LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
Observação