PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1107
Data de Apresentação
10/10/2024
Número do Protocolo
2371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELE MEDIDAS PARA A COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADOS, DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESPEJO INADEQUADO NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação