INDICAÇÃO nº 1066 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
1066
Data de Apresentação
18/09/2024
Número do Protocolo
2155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA REGULAMENTAR A PERMUTA DE OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA POLÍCIA CIVIL A FIM DE EXERCER FUNÇÕES NO ÂMBITO DE OUTRO ENTE FEDERATIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 DA LEI 14.735/23.
Indexação
Observação