INDICAÇÃO nº 1058 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
1058
Data de Apresentação
17/09/2024
Número do Protocolo
2136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NA CRIAÇÃO E ENVIO DE UM PROJETO DE LEI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA REGULAMENTAR O AUXÍLIO-SAÚDE AOS POLICIAIS CIVIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, CONFORME O INCISO XXVIII DO ART. 30 DA LEI Nº 14.735/2023, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS PARA POLICIAIS CIVIS E, SOBRETUDO, A PROTEÇÃO À SAÚDE DESSA CATEGORIA ESSENCIAL.
Indexação
Observação