INDICAÇÃO nº 1012 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
1012
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
2025
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS, NO SENTIDO DE PROMOVEREM UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI N° 9.216/2024, QUE DISPOÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação