INDICAÇÃO nº 1009 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
1009
Data de Apresentação
28/08/2024
Número do Protocolo
1963
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR , SR. CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ALTERADO O CAPUT DO ART. 70 E REVOGADA A ALÍNEA "A" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART, 49 E O § 3º DO ART. 127, DA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), BEM COMO REVOGAR 0 § 9º DO ART. 17 DA LEI Nº 6.514/2004( LEI DE PROMOÇÃO DOS MILITARES DE ALAGOAS) CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO.
Indexação
Observação