PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 973 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
973
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
1341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE FORMA A MONITORAR DE MANEIRA ININTERRUPTA OS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação