PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 211 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
211
Data de Apresentação
22/12/2015
Número do Protocolo
3365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO FEMININO SEJA DE QUALQUER IDADE, IDOSO OU DEFICIENTE FÍSICO DE AMBOS OS SEXOS, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DE ALAGOAS
Indexação
Observação