PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 887 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
887
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
965
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A VEICULAÇÃO DE SÍMBOLOS, EMBLEMAS, ORNAMENTOS, DISTINTIVOS, IMAGENS, TEXTOS, ÁUDIOS E PROPAGANDAS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A PROPAGAÇÃO DE IDEOLOGIA FASCISTAS, NAZISTAS E SUPREMACISTA RACIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação