PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 857 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
857
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL ATENDIDAS NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação