PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 207 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
207
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
3268
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA INSETOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, MORADORES DE REGIÕES COM EPIDEMIA DE DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA.
Indexação
Observação