Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 802 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/12/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 17/09/2025 | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 17/09/2025 | GAB DEP ROSE DAVINO - GAB ROSE | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 11/06/2025 | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | GAB DEP ROSE DAVINO - GAB ROSE | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 20/05/2025 | GAB DEP LELO MAIA - GAB LELO M | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 17/04/2025 | GAB DEP ROSE DAVINO - GAB ROSE | GAB DEP LELO MAIA - GAB LELO M | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 15/04/2025 | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | GAB DEP ROSE DAVINO - GAB ROSE | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 10/12/2024 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 18/04/2024 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 09/04/2024 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02 | GABINETE DO PARLAMENTAR |