PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 193 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
193
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
3132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TEXTO DO ART. 51 DA LEI Nº5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS
Indexação
Observação