REQUERIMENTO nº 406 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
406
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
3089
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 02/2019.
Indexação
Observação