EMENDA MODIFICATIVA nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
2861
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 511/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE BEM-ESTAR ANIMAL COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL E A INICIATIVA PRIVADA.
Indexação
Observação