Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 544 de 2023)
Total de Tramitações: 5
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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23/02/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE |
01/11/2023 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
04/10/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
03/10/2023 | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE |
03/10/2023 | PROTOCOLO - PRO | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | TRAMITANDO |