Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 542 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/08/2025 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 22/12/2023 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI |
| 16/11/2023 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO |
| 16/11/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO |
| 16/11/2023 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 07 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 11/10/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 07 | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 03/10/2023 | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 03/10/2023 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE |
| 03/10/2023 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO |
| 03/10/2023 | DIRETORIA DE APOIO JURIDICO - DIR-APOJUR | PLENÁRIO - PLEN | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO |