Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 538 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/08/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI |
| 23/04/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 23/04/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO O AUTÓGRAFO DA MESA DIRETORA |
| 10/04/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 04/04/2024 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 27/09/2023 | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 27/09/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE |
| 27/09/2023 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO |
| 27/09/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PLENÁRIO - PLEN | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO |
| 27/09/2023 | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | TRAMITANDO |