PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 524 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
524
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
2672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 66/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE1997, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO ART. 1º-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada