Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 455 de 2023)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/11/2025 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 26/11/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | TRAMITANDO |
| 12/11/2025 | GAB DEP CIBELE MOURA - GAB CIBELE | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | TRAMITANDO |
| 11/11/2025 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | GAB DEP CIBELE MOURA - GAB CIBELE | GABINETE DO PARLAMENTAR |
| 23/10/2025 | GAB DEP CIBELE MOURA - GAB CIBELE | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 08/10/2025 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | GAB DEP CIBELE MOURA - GAB CIBELE | GABINETE DO PARLAMENTAR |
| 07/10/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 07 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | TRAMITANDO |
| 28/08/2025 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 07 | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 04/06/2025 | 07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 04/06/2025 | GAB DEP RICARDO NEZINHO - GAB-RN | 07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |