PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 450 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
450
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
2265
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 53/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE, DELEGACIAS DA MULHER, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHOS TUTELARES E ESPAÇOS DE APOIO À MULHER, DE PUBLICAÇÕES COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O CONHECIMENTO SOBRE A ENTREGA LEGAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ADOÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada