Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 439 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI |
| 28/11/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA APROVADA AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 07/08/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 27/06/2024 | 04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 11/04/2024 | GAB DEP BRENO ALBUQUERQUE - GAB BRENO | 04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 13/03/2024 | 04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros | GAB DEP BRENO ALBUQUERQUE - GAB BRENO | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 27/09/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 26/09/2023 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 10/08/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 08/08/2023 | DIRETORIA DAS COMISSÕES TECNICAS - DIR-COMTEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |