Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 387 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA. |
| 29/12/2025 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . |
| 04/11/2025 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MAT. APROVADA E ENVIADA AO GOVERNADOR P/ SANÇÃO OU VETO |
| 18/09/2025 | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 18/06/2024 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 12/06/2024 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 03 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 28/06/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 03 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 22/06/2023 | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 22/06/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE |
| 22/06/2023 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO |