Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 382 de 2023)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/10/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA |
| 10/09/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO REJEITADO |
| 21/07/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA RECEBEU VETO TOTAL DO GOVERNADOR |
| 27/06/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 09/04/2025 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 09/04/2025 | GAB DEP DELEGADO LEONAM - GAB LEONAM | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 28/11/2024 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | GAB DEP DELEGADO LEONAM - GAB LEONAM | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 14/11/2024 | 07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 14/11/2024 | GAB DEP RICARDO NEZINHO - GAB-RN | 07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 05/10/2023 | GAB DEP BRUNO TOLEDO - GAB-BT | GAB DEP RICARDO NEZINHO - GAB-RN | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |