PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 340 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
340
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
1316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE CARGOS VAGOS DE ANALISTA JUDICÍARIO E CRIA DE TÉCNICOS JUDICIÁRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALGOAS, ESTABELECIDOS NO ANEXOII, DA ELI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017. DEFINE QUE A ESTRUTURA DE PESSOAL DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO SERÁ FIXADA POR RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, REVOGA O ANEXO VIII, A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 245 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada