INDICAÇÃO nº 280 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
280
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
1271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ) PARA QUE EMPRENDA ESFORÇOS, JUNTO AO CONFAZ, PARA QUE SEJA AMPLIADO OS VALORES DO TETO DE ISENÇÃO DO ICMS E IPVA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Pcd) NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação