INDICAÇÃO nº 241 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
241
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
1171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA QUE AGILIZE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-CIPTEA NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 90.403/2023 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, EM 03 DE ABRIL DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.270/2020.
Indexação
Observação