PLO 1695
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1695 de 2025
Autor:DEPUTADO LELO MAIA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Não definida.
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PLO 1139
2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1139 de 2024
Autor:DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
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DISPÕE SOBRE A MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS.
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Não definida.
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PLO 61
2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2019
Autor:DEPUTADO CABO BEBETO
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RODOVIAS QUE O GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIR, REFORMAR OU DUPLICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
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Não definida.
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